Bem-vindo ao Peguei o Texto (acessível pelo endereço eletrônico https://pegueiotexto.com.br). Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a utilização da nossa plataforma de transcrição automatizada de áudios e vídeos por meio de inteligência artificial.
Atenção: Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Peguei o Texto, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição, solicitamos que não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma / Serviço: O website e as ferramentas tecnológicas disponibilizadas sob o domínio pegueiotexto.com.br.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da plataforma, seja na modalidade gratuita ou paga.
- Mídia / Conteúdo de Entrada: Arquivos de áudio ou vídeo carregados via upload direto ou referenciados por links de plataformas públicas de terceiros (como YouTube, Instagram Reels, TikTok, entre outros).
- Transcrição: O texto escrito resultante do processamento fonético da mídia pela tecnologia de inteligência artificial.
2. Descrição dos Serviços
O Peguei o Texto é uma ferramenta de produtividade digital que converte mídias em áudio e vídeo para texto com o auxílio de modelos avançados de fala para texto (Speech-to-Text).
O usuário pode obter a transcrição em formatos como texto simples (.TXT), legendas temporizadas (.SRT) ou documento formatado (.DOCX), respeitadas as condições de limites de minutos da conta.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para usufruir de créditos adicionais e histórico de transcrições, o usuário deverá criar uma conta através de seu e-mail ou autenticação social com o Google (OAuth/SSO).
- O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
- A conta é pessoal e intransferível, cabendo ao usuário a guarda segura de suas credenciais de acesso.
- O Peguei o Texto não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário quanto à segurança de suas senhas ou contas vinculadas.
4. Responsabilidade e Direitos sobre os Conteúdos Enviados
Ao submeter qualquer arquivo ou link para transcrição, o usuário declara e garante que:
- Possui os direitos autorais, licença ou autorização legal necessária para transcrever a referida mídia;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, honra e imagem;
- O conteúdo não possui finalidade ilícita, não promove discursos de ódio, discriminação, exploração de vulneráveis, ameaças ou qualquer conduta tipificada como crime pela legislação brasileira.
O Peguei o Texto atua estritamente como provedor de ferramenta técnica automatizada e não realiza moderação prévia de conteúdo nem assume qualquer responsabilidade cível ou criminal pelo teor dos áudios submetidos por seus usuários.
5. Política de Privacidade e Descarte de Mídia
A privacidade do usuário é compromisso central da plataforma:
- Deleção Imediata: Arquivos de áudio ou vídeo processados são temporários e são excluídos automaticamente e de forma definitiva dos nossos servidores após a conclusão da transcrição.
- Não utilização para treinamento: Suas mídias e conteúdos privados não são utilizados para treinar modelos públicos de inteligência artificial de terceiros.
- Para informações detalhadas sobre tratamento de dados e cumprimento da LGPD, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Planos, Créditos e Pagamentos
- Créditos Promocionais Gratuitos: Novos usuários recebem minutos gratuitos de cortesia no momento do cadastro para degustação da ferramenta, limitados a uma conta por usuário.
- Pacotes de Minutos: A compra de minutos adicionais confere o direito de processar mídias equivalentes à duração adquirida. Os minutos são deduzidos proporcionalmente ao tempo real da mídia processada.
- Validade dos Créditos: Salvo especificação contrária na oferta de compra, os créditos adquiridos possuem validade de 6 a 12 meses a contar da data de confirmação do pagamento.
- Processamento de Pagamento: As transações são intermediadas por processadores e instituições financeiras seguras. O Peguei o Texto não retém dados de cartão de crédito.
7. Limitação de Responsabilidade e Precisão da IA
Nossos modelos de inteligência artificial utilizam tecnologia de ponta com índice de precisão aproximado de 98% em gravações nítidas em português. Contudo, o usuário reconhece que:
- A acurácia do texto pode variar conforme ruídos de fundo, qualidade da captação do microfone, eco, sobreposição de vozes ou termos técnicos excessivamente específicos;
- O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), cabendo ao usuário revisar e validar o texto transcrito antes de utilizá-lo para finalidades críticas, legais ou editoriais;
- A plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de instabilidades momentâneas de rede ou indisponibilidade de serviços de terceiros (como YouTube ou servidores de hospedagem).
8. Propriedade Intelectual
A marca "Peguei o Texto", os logotipos, o design da interface, códigos-fonte e sistemas são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
O texto resultante da transcrição pertence integralmente ao usuário que submeteu o conteúdo, dentro dos limites do conteúdo original.
9. Encerramento e Suspensão de Contas
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, utilize meios automatizados abusivos (como ataques DDoS ou web scraping excessivo) ou utilize a plataforma para propósitos ilegais.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir evoluções da plataforma ou exigências legais. A data da última revisão sempre constará no topo desta página. O uso continuado após alterações implica na aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.
12. Contato
Para dúvidas, notificações ou esclarecimentos a respeito destes Termos de Uso, entre em contato através do nosso canal oficial:
E-mail: pegueiotexto@gmail.com
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